Entenda a Declaração de Propriedade de Embarcação!

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A Declaração de Propriedade de Embarcação é um dos documentos mais importantes para quem possui uma embarcação. Esse documento pode ser o contrato de compra e venda, nota fiscal ou qualquer outro documento que seja reconhecido em cartório para declarar a propriedade de uma embarcação

Saiba que essa declaração é utilizada em diferentes situações, como quando o proprietário decide transferir a sua propriedade para outra pessoa, quando precisa comprovar que é proprietário de uma determinada embarcação, entre outras situações. 

Portanto, é muito importante que você saiba como funciona esse documento, entre outras informações a respeito da documentação de uma embarcação. É por isso que reunimos as principais dúvidas sobre esse tema para que você conheça mais sobre os documentos de uma embarcação. Confira!

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Saiba o que é Declaração de Propriedade de Embarcação!

O que é Declaração de Propriedade de Embarcação?

Sendo um dos principais documentos da embarcação, a Declaração de Propriedade de Embarcação precisa ser reconhecida em cartório e comprovar que determinada pessoa é proprietária de uma certa embarcação. Basicamente, é algo bem parecido com o documento do veículo ou ainda com a escritura de uma casa. É um documento que comprova que você é proprietário, simplesmente isso.

Mas diferente dos dois exemplos anteriores, a declaração não é um documento emitido que leva esse nome propriamente dito. A declaração pode ser qualquer documento que comprove a propriedade de uma embarcação, podendo ser a nota fiscal da compra de uma embarcação, contrato de compra e venda, documento de transferência, entre outros documentos. Desde que sejam reconhecidos em cartório, todos esses documentos podem comprovar que você é proprietário de uma embarcação. 

Leia também: Conheça os cursos náuticos e saiba como fazê-los!

Como fazer transferência de propriedade de embarcação?

Quando você adquire uma embarcação usada ou vende para outra pessoa, é preciso realizar a transferência de propriedade de embarcação. 

Esse tipo de transferência é realizada em várias etapas e com a apresentação de alguns documentos. Saiba que a forma mais fácil de transferir a propriedade de uma embarcação é com a ajuda de um Despachante Náutico. Dessa forma, você não precisa se preocupar com as inúmeras burocracias que envolvem esse processo. Mas se você quiser fazer tudo isso por conta própria, você precisará dos seguintes documentos:

  • Documento de identidade com foto
  • CPF / CNPJ
  • TIE / TIEM
  • Comprovante de endereço
  • Comprovante de pagamento da taxa
  • Contrato Social (em caso de pessoa jurídica)
  • Procuração do representante legal (em casos específicos)
  • Recibo de compra e venda da embarcação com reconhecimento de firma de ambas as partes

A transferência pode ser iniciada pela internet, mas existem algumas etapas em que é preciso levar os documentos para comprovação. Portanto, se você preferir facilitar esse processo conte com nosso serviço de despachante náutico em Caraguatatuba. Nós da Marina Imperial podemos te ajudar!

Quais embarcações precisam de registro?

A Inscrição e Registro de Embarcação são documentos obrigatórios para todas as embarcações nacionais, com exceção dos barcos utilizados pela Marinha de Guerra, miúdas sem propulsão e também os dispositivos flutuantes como a banana-boat, que tenham no máximo 10 metros de comprimento.

Em todas as outras situações, a embarcação precisa ser registrada e inscrita nos órgãos adequados para que sua documentação esteja em dia. 

Leia também: Como tirar Arrais-Amador?

Como transferir um barco de nome?

Transferir um barco de nome é o mesmo que realizar a transferência de embarcação. Já explicamos nos tópicos anteriores que transferir uma embarcação exige a apresentação de uma documentação específica e etapas que devem ser seguidas. O mais recomendado é contar com o auxílio de um despachante náutico.

Nós também temos um conteúdo que pode te ajudar com mais detalhes sobre a transferência. Confira: como fazer a alteração dos dados cadastrais da embarcação!

Como fazer um recibo de compra e venda de barco?

O recibo de compra e venda, também chamado de contrato, é um documento que informa que a embarcação foi vendida a outra pessoa. Esse documento também comprova a propriedade da embarcação, sendo solicitado em diferentes situações. 

Esse recibo pode ser preenchido pelo proprietário que está transferindo sua propriedade ou por profissionais que oferecem o serviço de despachante náutico.

Saiba que o recibo de compra e venda de uma embarcação precisa conter as seguintes informações:

  • Dados pessoais de ambas as partes
  • Valor da venda da embarcação
  • Número de inscrição da embarcação
  • Nome da embarcação
  • Tipo de embarcação
  • Atividade ou serviço 
  • Comprimento total
  • Ano de construção do casco
  • Material de construção do casco
  • Construtor do casco
  • Tripulante
  • Passageiros
  • Nº do casco/série
  • Marca do motor
  • Cor predominante
  • Potência do motor
  • Ano de fabricação
  • Nº de série do motor
  • Cidade e data da venda
  • Assinatura do vendedor e comprador
  • CPF de ambos com reconhecimento de firma

Portanto, se você deseja elaborar esse recibo, você precisará incluir todas essas informações no documento. Na internet há vários modelos de recibo prontos que você pode preencher. Mas se você tiver dificuldade em fazer o recibo, conte com a ajuda de um serviço profissional. 

Leia também: Como manter uma embarcação preservada por mais tempo?

Como vender uma embarcação?

Agora que você já sabe como se faz um recibo de compra e venda, viu que não há segredo para vender uma embarcação, não é mesmo? Saiba que você pode ainda contar com a ajuda de uma marina para vender sua embarcação. Assim o processo é muito mais simples e fácil. Na Marina Imperial vendemos embarcações e resolvemos toda a burocracia para você. Conheça nossos serviços, entre em contato pelo WhatsApp!

Como fazer a transferência de uma lancha?

Essa é uma dúvida muito comum que recebemos em nossa marina constantemente. Por isso, não poderíamos deixar de falar sobre a transferência de lancha. Saiba que todo o processo para transferir uma embarcação se aplica a uma lancha também. Portanto, segue o mesmo padrão que já explicamos nos tópicos anteriores. 

  • O proprietário precisa preencher junto ao comprador o recibo de compra e venda
  • É preciso que ambos reconheçam firma em cartório

Se você tiver dúvidas de como realizar a transferência da sua lancha, moto aquática, barco de pesca ou qualquer outro tipo de embarcação, realize esse processo com um despachante náutico. Assim você terá a certeza de que toda a documentação está em dia e não terá que se preocupar com tantos processos e documentos. 

Ficou alguma dúvida sobre a Declaração de Propriedade de Embarcação ou outra documentação? Se sim, deixe aqui nos comentários. Confira também outros conteúdos no Facebook e no Instagram

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